Justiça Federal abre prazo para entidades sociais de Bento Gonçalves
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul está com inscrições abertas para que entidades públicas e sem fins lucrativos apresentem projetos e concorram a recursos financeiros oriundos de penalidades aplicadas em processos judiciais. O valor destinado a cada iniciativa aprovada pode chegar a R$ 40 mil.
O dinheiro tem origem em acordos de não persecução penal, suspensões condicionais de processo, transações penais e prestações pecuniárias determinadas pela Justiça. Podem participar organizações voltadas à assistência social ou à educação, desde que mantenham convênio firmado com a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul.
Outro critério de elegibilidade é ter recebido, em 2025 ou 2026, réus, acordantes ou pessoas condenadas para cumprimento de prestação de serviços à comunidade. As entidades interessadas também precisam estar sediadas em algum dos municípios que compõem a jurisdição da vara, área que abrange Bento Gonçalves e outras cidades da região, como Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi, Veranópolis, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Nova Prata e Guaporé, entre outras.
O prazo para cadastro e envio da documentação exigida vai até 30 de setembro de 2026. As instituições podem encaminhar os projetos por e-mail, no endereço rscax05@jfrs.jus.br, ou entregá-los pessoalmente na sede da 5ª Vara Federal, em Caxias do Sul, na Rua Dr. Montaury, 241, 7º andar, bairro Madureira.
Dúvidas sobre os critérios de participação ou sobre a destinação dos recursos também podem ser tiradas pelo mesmo e-mail informado para o envio da documentação.
Com informações de Leouve.