Governo federal amplia prazo da Defesa Civil em Paraí até 2026

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estendeu o prazo para que a prefeitura de Paraí conclua ações de proteção e defesa civil custeadas com verba federal. A nova data-limite passa a ser 28 de novembro de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto.

A norma, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, atualiza um repasse que havia sido autorizado por uma portaria anterior, de dezembro de 2024. Na prática, o texto apenas amplia o cronograma de execução, sem alterar o valor ou a destinação dos recursos já garantidos ao município.

O dinheiro está vinculado a um processo administrativo aberto para apoiar Paraí na recuperação de estruturas e no atendimento à população após os efeitos de desastres naturais. Prazos desse tipo costumam ser prorrogados quando a execução das obras ou dos serviços assistenciais leva mais tempo do que o previsto inicialmente, o que garante à prefeitura respaldo legal para seguir aplicando a verba sem interrupções.

A medida integra um conjunto de leis e decretos federais que regulam a transferência de recursos da União a municípios atingidos por eventos climáticos, com exigência de prestação de contas e acompanhamento pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O caso se insere no cenário mais amplo de apoio da União a cidades gaúchas afetadas pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos.

Com a prorrogação, a administração municipal de Paraí ganha mais um ano, aproximadamente, para finalizar as etapas previstas no plano de trabalho ligado a esse repasse, mantendo em vigor as demais condições já estabelecidas anteriormente.

Com informações de O TEMPO.